Licitação simplificada para obra da Copa aumenta chance de desvios, diz MPF 

O MPF (Ministério Público Federal) é contra a aprovação da medida provisória que permitirá ao governo o uso de licitações simplificadas para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Segundo nota técnica elaborada pelo grupo de trabalho do MPF sobre a Copa, o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) “é uma cláusula intoleravelmente aberta” que aumenta a possibilidade de "grandes desvios de verbas públicas".

Para o procuradores da República que assinam o estudo (leia íntegra aqui) enviado ao Congresso, o novo regime de licitação dará ao governo o “o poder de definir ou escolher, com base em critério de elevado subjetivismo, o regime jurídico da licitação pública”, violando os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa.
O documento questiona cinco pontos da medida provisória, como a possibilidade de contratar obras e serviços de engenharia sem apresentação de projeto básico e de projeto executivo, exigências da atual Lei de Licitações. Com isso, segundo o MPF, o edital poderá ter apenas um anteprojeto de engenharia, sem a definição clara de como será executada a obra, o que facilitaria o direcionamento dos editiais.

“Certamente, o regime de contratação integrada implicará maior rapidez na execução dos serviços e obras de engenharia. Todavia, esta pretendida celeridade não pode ser obtida com eliminação do núcleo essencial do princípio da licitação, que exige especificação adequada do objeto, e não apenas “documentos destinados a possibilitar a caracterização da obra ou serviço”, como pretende inconstitucionalmente o projeto”, afirmam os procuradores. “A Constituição não pode ser alterada por norma jurídica de estatura hierárquica inferior”, defende a nota.

O grupo de trabalho do MPF também questiona, no documento, à adoção do critério de maior retorno econômico para o julgamento da licitação, conjugado com a criação do “contrato de eficiência”. Para o MPF, não há delimitação legal sobre o campo de abrangência desse tipo contratual, e a sua aprovação conforme está no projeto poderá incluir qualquer contratação de prestação de serviços. “É manifestamente subjetivo apontar o julgamento de uma licitação, com base no citado critério “maior retorno econômico”, argumenta a nota. E sobre o contrato de eficiência, afirma que “a nova figura não traz suficiente regramento apto a fornecer segurança jurídica na sua aplicação pela Administração Pública.”

Opção

Relatora do projeto de lei de conversão da MP 521/10 na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) negou que o RDC vá substituir a Lei de Licitações (8.666/93). Segundo ela, o novo regime apenas confere ao poder público a opção de adotar um modelo mais célere de execução das obras. “O RDC é uma opção para o gestor. Ele propicia à administração pública mais celeridade na celebração dos contratos, mitigando eventuais atrasos. A Lei de Licitações está em vigor”, disse a relatora. Segundo ela, a Lei de Licitações é “pouco eficaz em diversas áreas, ainda mais se considerados os desafios de realizar os maiores eventos esportivos do mundo”.

A deputada afirmou ainda que o RDC foi inspirado na legislação britânica – no próximo ano, Londres vai sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O novo modelo articulado por técnicos do governo com representantes do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

Contratação integrada

O projeto de lei de conversão que a deputada apresentou à MP 521/10 mantém, com ajustes, o teor original proposto pelo Executivo, que trata da bolsa de médico residente e da prorrogação dos prazos de pagamento de gratificações na Advocacia Geral da União. O foco de tensão política está na emenda que trata do RDC.

De acordo com a deputada, a principal novidade do parecer é a criação da figura da “contratação integrada”, regime em que uma só empresa é responsável por todo o empreendimento, desde a elaboração do projeto até a execução da obra. Atualmente, o poder público realiza duas licitações para uma mesma obra, sendo uma para o projeto e outra para a construção. O novo modelo é também chamado de “turn key” – “virar a chave”, em inglês, uma alusão ao fato de o dono da obra só ter o trabalho de abrir a porta.

Para o governo, a contratação integrada vai dar celeridade ao processo licitatório e garantir projetos bem elaborados, pois uma só empresa será responsável por todo o processo de construção. O Executivo alega ainda que a fiscalização será facilitada, pois ficará restrita a uma só empresa (ou consórcio).

Dispensa de etapas

O parecer estabelece ainda que haverá dispensa de apresentação de projeto básico e executivo na contratação integrada. Essa é a principal divergência do PSDB ao texto da relatora. O partido entregou uma sugestão para que pelos menos seja apresentado o projeto básico.

Segundo o parecer, no caso de empreitada integral, o aditamento do contrato original só será permitido para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, “decorrente de caso fortuito ou força maior” ou por mudanças técnicas no projeto, a pedido da administração pública.

Com informações da Agência Câmara.

Mato Grosso e Infraero vão assinar convênio para agilizar obras do Marechal Rondon

O Governo de Mato Grosso vai participar de forma decisiva e fazer o acompanhamento das obras que envolvam o Aeroporto Marechal Rondon, um dos pontos que vinha causando preocupação no Executivo por conta da indefinição do início da adequação do terminal para a Copa do Mundo de 2014. O aeroporto é a porta de entrada – não só para os torcedores que virão para a copa como também para os turistas de negócios que procuram Mato Grosso, por conta de seu crescimento de mais de 10% ao ano, como bem lembra o governador Silval Barbosa. O secretário-extraordinário de Estado de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo, retornou nesta sexta-feira (28.01) de Brasília, onde esteve reunido com a diretoria da Infraero, trazendo na bagagem a base do termo de cooperação entre o Governo Federal, através da Infraero, e o Estado de Mato Grosso.

O secretário Francisco Vuolo ao fim da reunião, da qual participou também o deputado federal Wellington Fagundes – que intermediou a reunião – o presidente da Infraero, Murilo Marques Barbosa, o superintendente da Infraero no Centro-Oste, Carlos Novak, o engenheiro Jaime Henrique Parreria, superintendente de obras, Ricardo Alexandre, declarou (sem esconder o entusiamso) que Mato Grosso deu um passo importante para execução das obras. “Conseguimos aquilo que já pleiteávamos a muito tempo”.

Segundo Francisco Vuolo, o governo de Mato Grosso não tinha nenhum documento assinado com a Infraero que pudesse fazer qualquer cobrança em caso de atraso nas obras e isso estava preocupando o governador Silval Barbosa, já que as demais obras – de responsabilidade do governo estadual – estão rigorosamente dentro do prazo. E as obras do terminal e as de mobilidade urbana, principalmente o BRT, de acesso ao Mal. Rondon, precisam andar concomintantemente.

Pelo que ficou acordado na reunião em Brasília o governo vai elaborar o termo de responsabilidade no qual ficarão definidas as competências de cada ente e com assinatura desse termo Mato Grosso passa a ter um instrumento legal, que até hoje não existe. A expectativa do governo, segundo Francisco Vuolo, é assinar esse documento ainda na primeira quinzena de fevereiro. “Esse era o nosso objetivo em Brasília, pois essa obra é fundamental – não só em termos de Copa do Mundo – também em termo de logística, uma das metas do plano do governo Silval Barbosa, frente ao desenvolvimento econômico por qual passa o Estado”.

Reportagem: Serio Manuel

Concurso Musa da Copa terá abertura em Tangará da Serra

Adiado em 2010 devido ao período eleitoral, a primeira etapa do concurso “Musa da Copa” que escolherá a representante da beleza regional para a Copa do Pantanal terá sua primeira etapa no mês de março em Tangará da Serra. A informação é de Paulo César da Silva, presidente da Associação dos Músicos e Artistas do Estado de Mato Grosso (Amarmat), a entidade que promove o evento.

Ao justificar o adiamento da primeira etapa, que estava prevista para o mês de dezembro em Poconé, o dirigente da Amarmat esclareceu que a decisão foi tomada para preservar o evento. “Estava tudo certo, mas houveram problemas devido às eleições. Alguns patrocinadores se envolverem com o pleito e acabamos perdendo algumas garantias. Para evitar que um concurso dessa grandeza tivesse início sem força, optamos por adiar a abertura. Assim também estamos respeitando quem aposta em um evento à altura de Mato Grosso”, afirmou Paulo César.

Como primeira das oito etapas (uma em cada pólo do Estado), a etapa de Tangará da Serra deve envolver mais de 20 candidatas do Médio Norte. Além de Tangará, a comissão organizadora espera a participação de garotas de Barra do Bugres, Denise, Campo Novo dos Parecis, Brasnorte, Brasnorte, Sapezal e Juína, entre outros municípios da região.

Embora a data do concurso ainda não esteja oficializada – deve ser na segunda quinzena – o palco da primeira seletiva está definido: será na danceteria Fly, considerado hoje um dos principais pontos de encontro da sociedade jovem de Tangará da Serra. 

O fechamento do contrato para a realização do evento acontecerá na próxima semana em Tangará da Serra. A assinatura deve ocorrer na Associação Comercial de Tangará da Serra ou Secretaria de Esportes e Educação daquele município. No ato da assinatura, também serão oficializados data e horário da grande festa.

Depois da etapa tangaraense, o concurso Musa da Copa deve percorrer outros municípios pólos do Estado como Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cuiabá. O objetivo das seletivas, intercaladas em três ou quatro meses, é escolher as candidatas de cada região para a grande final do evento que acontecerá em 2014, antes da Copa do Mundo.

Reportagem: Sebastião Britto

Obras em VG para Copa de 2014 devem começar no próximo semestre 

A população de Várzea Grande teve a confirmação ontem (28), da realização de obras de infraestrutura e mobilidade urbana, nos próximos meses, na cidade. Os projetos já existem e estão sob gestão da Agecopa e do Governo do Estado de Mato Grosso. As informações foram repassadas pelo deputado Walace Guimarães (PMDB), que requereu e presidiu uma audiência pública, para discutir sobre o assunto, na Câmara Municipal local.
“As obras para a Copa do Pantanal, em 2014possuem recursos na ordem de R$ 400 milhões de verbas federais e estadual para a inicialização das obras de mobilidade urbana.

Vázrea Grande faz parte da Grande Cuiabá”, destacou Walace. O parlamentar lembrou que as ações têm por objetivo atender as normas da Fifa referentes aos quatro jogos do Mundial de Futebol (Copa do Mundo), que acontecem em 2014, em Cuiabá A solenidade contou também, com a presença do diretor de Infraestrutura da Agecopa, Carlos Brito, o secretário de Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo, representantes da prefeitura, como o secretário de Governo, João Bulhões, o deputado Emanuel Pinheiro (PR), o vereador Toninho do Glória (PV) e lideranças de bairros.

Walace Guimarães avaliou que, com desburocratização de processos licitatórios para contratação de projetos e empresas, as obras de mobilidade urbana e aeroportuária em Várzea Grande precisam iniciar os trabalhos já no próximo semestre. “As discussões nos ajudam a participar e fiscalizar as obras que virão”, disse Walace.

De acordo com as informações da Agecopa, as obras no Aeroporto Marechal Rondon ainda é a mais econômica das relacionadas, em torno de R$ 87 milhões de um total de R$ 5,6 bilhões, que a Infraero vai investir. No caso do Marechal Rondon, a Agecopa trabalha com expectativa de prazo de término previsto em um ano e meio a partir de 2012.

Pelas informações da Agecopa, as obras estarão dentro dos prazos determinados pela FIFA. “A Copa é um evento de grande magnitude e que vão nos trazer recursos que levaríamos mais de 30 anos para arrecadar”, afirmou o deputado.

Para Carlos Brito, independente das questões partidárias, os poderes devem manter a união em defesa de projetos que viabilizarão os recursos para as obras da Copa. “Vamos trazer pessoas do mundo todo e temos que incluir nessas discussões assuntos sobre segurança, saúde e mobilidade urbana. Quem tem que fazer a coisa acontecer é quem se candidatou”, alertou Brito.

Pelo cronograma das obras, Várzea Grande terá dois Centros de Treinamentos para os jogos das seleções que virão a Cuiabá. “É uma oportunidade única que talvez aconteça daqui outros 50 anos”, disse Walace.

Para Toninho do Glória, a expectativa cresce a cada dia na população sobre o início das obras urbanas na cidade. “As pessoas querem saber como será daqui pra frente, até mesmo para se preparar para os transtornos com as obras”, disse o vereador.

Emanuel Pinheiro questionou a Agecopa sobre as intervenções na área urbana com a proposta de alargamento da Avenida da FEB, a duplicação de Ponte Nova e da Avenida na região da Guarita, que teve a resposta de que, as readequações estão previstas em projetos que não vão obstruir a trafegabilidade nessas regiões. “Várzea Grande é um caso típico de cidade que não teria investimentos dessa ordem se não fossem as obras da Copa”, afirmou Pinheiro.

A Agecopa esclareceu ainda, sobre as obras a serem realizadas, como as que vão servir de desvio de parte do fluxo do trânsito da Avenida da FEB em nível inferior ao do asfalto (trincheira), no Posto Zero, com viaduto e alargamento e duplicação de pistas, duplicação da Rodovia Mário Andreazza, duplicação da ponte Júlio Müller, que liga Cuiabá a Várzea Grande.

Reportagem: Sandro Marcios