Só 35 dos 513 deputados foram a todas as sessões no 1º semestre

Dos 513 deputados federais que exercem atualmente o mandato na Câmara dos Deputados, apenas 35 compareceram a 100% das sessões deliberativas no primeiro semestre, de acordo com levantamento feito pelo G1 com base em dados de presença em plenário.

A reportagem considerou apenas as sessões deliberativas, ou seja, aquelas em que há propostas para serem votadas no plenário. Os dados, obtidos pelo site da Câmara, consideram as sessões de fevereiro, início da legislatura, até 7 de julho, sexta-feira da semana passada.

O percentual de 100% de presença vale para o total de sessões em que o deputado estava no exercício do mandato. No caso de suplência, por exemplo - quando um deputado se licencia para assumir um cargo no Executivo - o substituto pode ter contabilizado menos sessões deliberativas em seu mandato do que um deputado que está no cargo desde o começo da legislatura.

Entre os deputados com 100% de presença estão Tiririca (PR-SP) e Romário (PSB-RJ). Logo após assumir o mandato, o deputado e ex-jogador Romário foi flagrado jogando futevôlei em uma praia do Rio no mesmo horário de uma sessão na Câmara. No entanto, a sessão não era deliberativa e a presença não era obrigatória.

Para o professor de ética e filosofia política Roberto Romano, o fato de somente 35 parlamentares terem registrado 100% de presença "indica bastante o interesse da Casa inteira pelos projetos a serem discutidos".

"Você tem parlamentos do mundo com presença maior, como Estados Unidos e Itália. Mas, para os padrões brasileiros até que não é um número tão baixo. A presença é sazonal e depende muito do que está sendo discutido, se é a favor ou contra o governo e se tem apoio da base de sustentação", destaca Romano.

O professor pondera, no entanto, que a presença física nem sempre representa que o trabalho do parlamentar é eficaz. "O parlamentar pode estar presente, mas você percebe grupinhos enquanto o orador se esgoela. Só o fato de se estar no plenário não significa quase nada. Às vezes não prestam atenção nem no que o presidente da Mesa está falando."

Faltas

Conforme os dados sobre presença no site da Câmara, quatro deputados foram a menos da metade das sessões deliberativas no primeiro semestre, ou seja, estiveram em menos de 50% das sessões. Todos justificaram a maioria das faltas.

A deputada Nice Lobão disse que se ausentou da Câmara porque foi operada da coluna e do joelho e no momento está internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo ela, a maior parte das faltas foi justificada.

Segundo a assessoria de Eduardo Gomes, o deputado é primeiro-secretário da Casa e por isso tem várias atividades externas. Segundo a assessoria, Gomes tem a prerrogativa de não marcar presença em plenário quando exerce atividades representando a Câmara.

A assessoria do deputado Paulo Maluf afirmou que ele justificou as faltas e que os motivos poderiam ser esclarecidos nesta terça-feira (12).

A assessoria do deputado Henrique Eduardo Alves disse que, como líder do partido na Câmara, Alves tem diversas funções como participação em reuniões, comissões e audiências. A assessoria destacou, porém, que o deputado está sempre na Casa.

Reportagem: Sandro Deluca

Testemunhas de Zaeli serão ouvidas nesta semana

Governo não vai investigar patrimônio de Palocci, diz ministro

O Palácio do Planalto decidiu que não vai promover nenhuma investigação em relação à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e às origens dos recursos que permitiram que sua empresa, a Projeto, adquirisse um apartamento e um escritório no valor de R$ 7,5 milhões.

O recado foi dado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff e o próprio Palocci, pela manhã.

"Para nós, o assunto está encerrado e nós estamos muito satisfeitos com esse resultado. Vamos pra frente", disse o ministro, na tarde desta sexta-feira. Gilberto Carvalho se baseia nas conclusões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

No início da tarde, o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, declarou que não caberia ao grupo analisar a evolução patrimonial do ministro.

Segundo o ministro, o governo precisa se "ater ao presente".

"Quando a presidenta convida o ministro Palocci para ser seu ministro, o que nos interessa é o comportamento dele nesse período, se ele vai auferir ou não alguns bens de maneira legítima ou não dentro do governo. É isso que nos interessa. Quanto ao passado de cada um dos ministros, não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação", disse.

A importância de Palocci para o governo Dilma também foi destacada pelo ministro, que também se disse contrário a uma eventual convocação do ministro-chefe da Casa Civil para dar explicações no Congresso, como pretende a oposição.

"A comissão de ética encerra para nós essa questão. Palocci é fundamental para esse governo, tem demonstrado uma grande competência, um incrível empenho no apoio à presidenta e na coordenação do governo. Vamos tocar a vida para a frente, porque nós temos muito trabalho e o Palocci precisa trabalhar muito para o nosso país", afirmou.

Reportagem: Marcos Cavalima

Várzea Grande completa 144 anos vivendo sob o regime do caos

O convite para os festejos de aniversário de Várzea Grande – que neste domingo completa 144 anos de fundação – não deixam dúvidas de que a cidade está vivendo sob o regime do caos. O prefeito Murilo Domingos e o presidente da Câmara Municipal – que há pouco havia articulado o afastamento do titular e assumiu o cargo – assinam uma peça em que consta uma Corrida Pedestre, uma missa compartilhada com os 119 anos da aparição de Nossa Senhora da Guia e um desfile cívico, onde jovens estudantes de uma educação quase em greve irão às ruas no final do dia.

É pouco. Pouco demais para a importância de Várzea Grande. Muito aquém do que os políticos costumam realizar na  época em que o município estaria em festa. “Na época de Jayme Campos prefeito, até pintura de meio fio ele inaugurava. Qualquer coisinha tinha uma bandinha tocando” – lembra Mercedina Lima Magalhães, moradora do bairro Água Limpa, em e-mail encaminhado ao portal 24 Horas News. Ela se queixou “do nada” acontecendo em Várzea Grande.

Só para se ter uma vaga idéia da pasmaceira que paira sobre a segunda maior cidade de Mato Grosso, basta comparar o que está acontecendo na cidade de Vila Rica, no extremo Nordeste de Mato Grosso, região que é chamada de Norte Araguaia, quase na divisa com o Pará. Há quase uma semana a cidade está em festa. Bandas de músicas, cavalgadas,  inauguração de várias obras, inclusive com a presença do governador Silval Barbosa, entre outros, tomaram conta do município. 

Em verdade, Várzea Grande está mergulhada numa crise política e moral sem precedentes na sua história. Terra de Couto Magalhães e Licínio Monteiro da Silva, ilustres políticos de outrora, a cidade há anos vê o desenvolvimento estagnado. Murilo Domingos, que retomou na forçado Judiciário o cargo de prefeito, foi reeleito na carência de um nome de expressão. Seu adversário, Júlio Campos, atual deputado federal, não conseguiu fazer sobrepor o tradicionalismo político e ainda por cima errou em manobras políticas de impacto – que assustaram os eleitores.

Entre um quadro de saúde debilitado e um acordo mal costurado com o seu vice, Sebastião Gonçalves dos Reis, o Tião da Zaeli, que reclama “meio mandato”, Murilo foi sendo minado politicamente. Mas, por sua própria culpa: basta lembrar que o ultimo balanço do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou nada mais nada menos que 70 irregularidades insanáveis cometidas pela administração. No bojo disso tudo, muitas falcatruas com o dinheiro do contribuinte.  Como se vê, o Judiciário parece ser complacente ao interpretar as leis.

Enquanto a pasmaceira paira sobre a administração e a cidade mergulha no caos, a população sofre na pele o abandono. O várzea-grandense, que por vezes costuma se rivalizar com a população de Cuiabá,  está de moral baixa – tanto quanto o cuiabano, cuja cidade está sob o caos evidente. A educação na segunda maior cidade do Estado anunciou que vai entrar em greve. Na saúde pública, a situação anda capenga: os profissionais da área passaram meses de braços cruzados. As chuvas do verão devolveram Várzea Grande esburacadas – não tanto pela intensidade das águas, mas porque as obras são mal feitas, de pouca durabilidade para facilitar a drenagem do dinheiro público para empreiteiras que financiam campanhas eleitorais e quase sempre envolvidas em esquema de desvios.

Nesse sentido basta lembrar  das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, cujo processo foi anulado, mas que revelou o esquema de negócio dentro da Prefeitura.  O Ministério Público Federal tem “n” ações de improbidade contra Murilo Domingos e sua equipe. O Ministério Público Estadual também, contra Murilo, equipe e familiares, que vai de favorecimento a sua empresa a desvios.

Para ilustrar bem o quadro, na última aparição, no lançamento de obras da Ponte Mário Andreazza, empreendimento listado como obra fundamental para a Copa de 2014, Murilo tentou por vários minutos puxar pela memória um grande feito de sua gestão.Cravou a regularização urbana como aspecto social e insistiu no proverbial “tem muita coisa feita, sim” e que, segundo ele, não foi mostrada.

E o que fazer diante desse quadro desolador? Há duas saídas: um choque de moralidade conjugada com a união de esforços. O próprio Julio Campos, derrotado nas urnas em 2008, faz a pregação. “Esperamos que as autoridades constituídas nesse momento de crise realmente se unam no ideal em comum, que é servir ao povo de Várzea Grande” - defendeu. Experiente, no entanto, Campos – assim como o seu irmão senador, Jayme – e tantos outros políticos sabem que agora, a solução parece ser  esperar o final de 2012.

Reportagem: Jayme Campos

Vítima de acidente de carro, senador Lobão Filho está na UTI

O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva do UDI Hospital, em São Luís (MA), depois de sofrer um grave acidente de carro na noite de quinta-feira (12). Segundo o boletim médico divulgado nest sábado (14) pelo hospital, o senador passou por avaliação médica e foi submetido a novos exames, que demonstraram boa evolução clínica. Lobão Filho continua respirando com auxílio de aparelhos e apresenta sinais vitais estáveis.

Depois do acidente, o senador passou por cirurgias para drenar líquido acumulado no tórax, estabilizar as fraturas nas pernas e corrigir ferimentos na face. Apesar do quadro clínico estável, não há previsão de alta. Lobão Filho tem 46 anos e é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da deputada federal Nice Lobão (DEM-MA).

Reportagem: Carlos Almeida

Termina domingo prazo para sugestões ao projeto do Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça encerra neste domingo (15) a consulta pública para receber sugestões à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O ministério considera que o Código vai trazer melhorias para o sistema judicial. Uma delas é a regulamentação dos mecanismos de mediação e conciliação, que buscam, sem a presença do juiz, acordo entre as partes, o que diminui o tempo de duração dos processos.

O impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no ambiente de negócios foi o tema principal de seminário promovido esta semana no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse à Agência Brasil que o seminário quis “ouvir a academia, os operadores do Direito e as pessoas que serão as destinatárias finais da norma, para contribuir para o aperfeiçoamento das propostas normativas”.

Marivaldo Pereira destacou que o novo código torna mais célere o processo judicial, sobretudo com o instrumento da mediação. “Você tem uma redução substancial no prazo, uma redução do custo do Poder Público com aquele processo e, o mais importante, tem uma decisão na qual as partes tendem a se submeter de forma voluntária, sem a necessidade de recursos ou de qualquer mecanismo coercitivo. Porque são as próprias partes que constroem a solução”.

A expectativa do Ministério da Justiça é que até o final deste ano a Câmara Federal deve concluir a discussão e aprovar a proposta do novo CPC. Para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil, basta acessar a página do Ministério da Justiça na internet.

Reportagem: Silvio Carlos

Parlamentar e líder de agentes de saúde reivindicam melhoria a profissionais no Araguaia

Em roteiro por municípios da região do Araguaia, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), presidente da Frente Mista de Apoio a Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, reivindicou melhores condições de trabalho para atuação dos profissionais.

Ele reuniu-se com 200 agentes em Barra do Garças, outros 30 em Alto Taquari na sexta-feira e neste sábado reúne-se com 35 profissionais de Alto Araguaia.  

O parlamentar está acompanhado da presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Mato Grosso (Adacse-MT), Dinorá Magalhães,para prestar informações à categoria.

A presidente informa que nos últimos anos há muita maldade no interior entre alguns políticos que colocam os secretários de saúde e prefeitos contra os agentes.

Para o parlamentar, não há como desconhecer o trabalho porta a porta e de importância para a vida que realizam os agentes em toda a comunidade.

“Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias fazem saúde preventiva da população, porque eles entram em contato com as famílias”, afirmou na exposição que fez em Barra do Garças e Alto Taquari.

“Os agentes sabem como está a criança, o idoso, a saúde da mulher. Eles atuam para ver se a família precisa de algum cuidado na alimentação, no tratamento de doenças. Por isso temos obrigação de defendê-los”, descreve.

O parlamentar explicou que houve recentemente ações na Justiça para garantir o direito dos agentes e não para ficar contra os prefeitos. Valtenir explicou que em muitos municípios há um impasse, entre secretários de saúde e agentes de saúde sobre a forma da contratação deles, se temporários ou por processo seletivo.

Na próxima terça-feira, 17, às 17h30, será lançada a Frente Mista de Apoio a Agentes de Saúde e de Combate a Endemias na Câmara dos Deputados, em Brasília, organizada pelo deputado federal.

Legislação

Valtenir disse que acontratação dos profissionais deve ser por processo seletivo público porque tem legislação própria para isso. “A emenda constitucional 51 e a Lei 11.350 dão direito líquido e certo aos agentes de saúde trabalharem nas prefeituras”, informa.

Pela lei, a “a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos”.

O prefeito, comenta, só teme a apreciação dos gastos pelo tribunal de Contas. E as despesas do município têm que ter respaldo de lei para os prefeitos pagar remuneração dos agentes.

A Portaria Nº 2.008, de setembro de 2009, do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fixa ainda um incentivo financeiro do governo federal aos municípios e Distrito Federal para os profissionais no valor de R$ 651 mensal por agente. O valor tem validade para o mês de competência de julho daquele ano.

Reportagem: Julio Sarcos

Vice-governadoria atua nas relações internacionais do Governo 

Executando as atribuições delegadas pelo governador do Estado, Silval Barbosa, o vice-governador Chico Daltro participou nessa sexta-feira (13.05), no Hotel Intercontinental em São Paulo, da reunião da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil. Ao todo, mais de 200 empresários japoneses de diversos setores manifestaram interesses comerciais, convênios nas áreas de educação, cultura, turismo, esporte, infraestrutura, além das relações de comércio e indústria. Na ocasião, Daltro, em nome do governador Silval Barbosa, externou a solidariedade dos mato-grossenses ao povo japonês em razão da catástrofe que assolou o país no último mês de março.

Com objetivo de abrir as portas do Estado para investimentos, bem como promover o intercâmbio entre os mato-grossenses e a comunidade japonesa, o vice-governador palestrou para representantes de mais de 100 empresas, das quais grandes marcas como: Mitsubishi, Nippon, Sony, Jetro, Yakult, Banco Citibank, Banco de Tóquio, Marítima Seguros, Toyota, entre outras.

A Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil, com sede em São Paulo e fundada há 70 anos, demonstrou interesse em conhecer a realidade socioeconômica de Mato Grosso, bem como, estreitar os laços comerciais com os brasileiros.

“Fizemos questão de destacar as potencialidades do Estado sabendo da necessidade mundial por alimentos”, expôs Chico Daltro ao citar a criação do Escritório de Negócios de Mato Grosso em São Paulo para apoio às relações institucionais do Governo do Estado.

Em sua explanação, o vice-governador fez questão de falar sobre a transição do ciclo econômico em Mato Grosso para a industrialização.  “Temos buscado nas políticas de governo agregar valor à nossa matéria-prima em busca de novos mercados internacionais, e mais competitividade no preço final. Países com pouca extensão territorial que não têm mais capacidade de produção e industrialização precisam utilizar produtos já beneficiados, até por uma questão prática, por não terem onde ou como resolver o destino dos resíduos, seja ele sólido ou líquido, oriundos das grandes industrializações”, explicou Daltro ao acrescentar, ‘nossa proposta é de fato promover a verticalização da economia mato-grossense, produzindo e industrializando com sustentabilidade”, concluiu o vice-governador ao lembrar que essa é umas das principais diretrizes determinadas pelo governador Silval Barbosa.

Reportagem: Slivio de Abreu Limma

Senado aprova novo limite para uso do "Minha Casa, Minha Vida"

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Entre as alterações trazidas pelo texto, está a mudança do critério de renda exigido para ser beneficiado pelo programa. O número de salários mínimos foi substituído por valores reais. A exigência de renda familiar mensal de até dez salários mínimos (atualmente R$ 5.450,00) passa a ser de até R$ 4.650,00. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Na faixa de até seis salários mínimos (atualmente em R$ 3.270,00), passa a ser considerado o valor de R$ 2.790,00. Para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.635,00), o valor definido foi de R$ 1.395,00. A alteração restabelece os valores correspondentes ao salário mínimo vigente à época do lançamento da primeira fase do programa, em 2009.

Esses valores poderão ser atualizados pelo Executivo, desde que os valores não ultrapassem os limites de dez, seis ou três salários mínimos. A presidente Dilma Rousseff poderá até manter os valores considerados anteriormente para o programa, desde que eles não sejam baseados no salário mínimo. A periodicidade da atualização também será definida pelo governo.

No caso das famílias de menor renda, até R$ 1,3 mil, a subvenção econômica será concedida ao longo do financiamento. No caso de quitação antecipada, será pago o valor de avaliação contratual do imóvel, sem a subvenção. Não será admitida a transferência entre vivos de imóveis financiados sem a quitação.

Além do critério de renda, o programa também estabelece prioridade de atendimento às famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas e também às famílias chefiadas por mulheres.

O texto determina ainda que no mínimo 3% das unidades construídas pelo programa em cada município sejam adaptadas a pessoas com deficiência, no caso de não haver legislação municipal ou estadual sobre a questão de acessibilidade.

Na segunda etapa do programa está prevista a construção e reforma de 2 milhões de moradias, entre 1º dezembro de 2010 e 31 dezembro de 2014. Pelo menos 220 mil unidades devem ser destinadas a famílias de municípios com até 50 mil habitantes e renda de até R$ 1,3 mil. A MP eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Os empreendimentos habitacionais financiados pelo FAR ou pelo Fundo de Desenvolvimento Social poderão ter unidades destinadas ao comércio, desde que o resultado da exploração da atividade seja destinado integralmente ao custeio do condomínio.

A MP também cria um cadastro nacional de beneficiários de programas habitacionais promovidos pelo Poder Público em que haja concessão de subsídios. A lista deverá ser abastecida com informações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Reportagem: Vasco Maircos

Silval prioriza redução da “herança maldita” para romper com modelo público 

Silval Barbosa, em Brasília, com presidente da Agecopa, Eder Moraes Dívida pública com a União tornou-se um entrave para todos os Estados na década de 90

Entra Governo, sai Governo e o assunto da dívida pública de Mato Grosso persiste. Agora é a vez do governador Silval Barbosa tentar domar a “herança maldita” – como é conhecido o processo de endividamento do Estado. Esta semana ele deu ênfase especial ao assunto, em sua nova peregrinação por Brasília. E conseguiu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou para fazer captação de recursos pelo Estado de Mato Grosso para a reestruturação da dívida. Um projeto será enviado às autoridades monetárias.

Mato Grosso deve R$ 5,2 bilhões à União, dos quais R$ 4 bilhões provenientes de alongamentos de três contratos firmados ainda nos anos 80 pelo então Governo Júlio Campos. O mais pesado deles, curiosamente, chama-se “Carga Pesada”, quando o estado contratou empréstimo para realizar obras de responsabilidade do Governo Federal, como a pavimentação de rodovias federais. 

"No ano passado pagamos mais de 18% de juros, queremos diminuir esse percentual e também o prazo que temos para pagar a dívida com a União, que vence em 2027. Queremos trazer esse prazo de vencimento para quitar essa pendência em 2018, sete anos a menos,  para que o Estado tenha uma capacidade de disponibilizar dos recursos menor do que disponibiliza hoje", concluiu Silval.

Silval está ciente de que só conseguirá dar ênfase ao seu Governo se conseguir avançar nesse tema. Mais que isso: passa a ter a chance de  romper com um modelo de Governo que vem desde então, baseado no "pires na mão" em Brasília, emendas parlamentares suspeitas e carga tributária elevada. Silval já deixou claro que pretende repor o Governo nos princípios básicos que moveram a construção histórica do PMDB, qual seja, com mais aplicação no desenvolvimento social.

 A renegociação  em situações mais adequadas foi tentada por Jayme Campos, Dante de Oliveira e timidamente por Blairo Maggi, que ocuparam de 90 para cá o Governo. Todos reclamam da “fome” com que a União abocanha vigorosas parcelas para o pagamento da dívida a cada mês. O Governo de Silval joga uma "cartada" de peso.

“O novo modelo pode propiciar uma economia de até R$ 500 milhões ao ano, que hoje são destinados ao pagamento da dívida” - explica o secretário adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes. Em 2010, os investimentos em obras e ações em Mato Grosso com recursos estaduais foram de R$ 500 milhões. “Podemos dizer que esse valor subiria para R$ 1 bilhão ao ano” – aponta. Seria uma espécie de “redenção” pública.

Em verdade, a dívida pública com a União tornou-se um entrave para todos os Estados na década de 90. A adoção do Plano Real, para conter a inflação, e uma série de mudanças econômicas à época, como a adoção de altas taxas de juros básicas, causaram instabilidade financeira nos Estados.

Silval Barbosa deixou Brasília esbanjando otimismo. Nos entendimentos com a equipe do Tesouro Nacional ficou estabelecido que a  operação de captação de recursos seja nacional.  O governador frisa que para a formulação de um novo projeto serão realizadas novas reuniões com bancos interessados em participar da operação. As diretrizes da proposta serão as mesmas apresentadas ao Banco do Brasil em Londres para emissão de títulos da dívida do Estado no mercado internacional, que acabou rejeitada pelo STN.

Mato Grosso é o primeiro Estado da federação a apresentar à Secretaria do Tesouro Nacional a proposta concreta de reestruturação dessa forma. A iniciativa é considerada inovadora por três instituições financeiras do exterior: Banco Safra, BS (União dos Bancos Suíços) e Banco do Brasil Internacional.

“A operação será atrelada ao real, as parcelas serão fixas e sem indexadores, para que o governo possa planejar a alocação da receita, e o prazo de pagamento será de 10 anos. Outra premissa é que os juros do empréstimo sejam menores do que os praticados em 2010. No ano passado pagamos 18% ao ano, somando-se a variação de IGP-DI mais 6%”, explica o secretário adjunto. Na última quinzena três grandes bancos se reuniram com o governador e manifestaram interesse em conduzir a operação, que poderá contar com recursos de fundos das instituições financeiras.

Reportagem: Marciós Braida

Senador acusa Pagot de ladrão e pede CPI

“Não chamo de corrupto o Pagot, chamo é de ladrão, de boca cheia”, disse o senador Mário Couto (PSDB-PA) em discurso nesta quarta-feira (11) ao acusar o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, de não aplicar os recursos do órgão de forma adequada.

Arquirrival de Pagot, o senador tucano embasou sua acusação, em dados de reportagem do jornal O Globo que no fim do ano passado indicou em 399 relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovados, há ocorrências de sobrepreços e superfaturamentos, entre outros problemas, que somam prejuízos de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Cadê a nossa Transamazônica? Não é feita porque o dinheiro do Dnit vai para o bolso do Pagot” mencionou, acrescentando que não teme ser interpelado judicialmente porque está dizendo a verdade.

 Batalha Pessoal

Mário Couto que desde 2009, trava batalha pessoal para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)a fim de investigar os suspostos desmandos do Dnit, aproveitou e reiterou o pedido já apresentado anteriormente. Mesmo sem êxito em suas investidas, ele anunciou que pretende coletar assinaturas mais uma vez, com o intuito de saber onde vai parar o dinheiro do povo brasileiro que deveria ser investido na conservação das estradas.

Desde a indicação de Pagot, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para diretoria-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit), em 2007, o tucano é contra atuação do ex-secretário estadual de Educação e de Transportes de Mato Grosso. Na época Couto usou a tribuna do Senado para acusar Pagot de receber sem trabalhar chegando apelar para o então presidente Lula retirasse sua indicação.    

“Nós não podemos votar num homem que ocultou do Senado informações.Nós não podemos votar em um homem que recebeu R$ 428 mil deste Senado e não trabalhou”, disse Mário Couto à época. Ele ainda apresentou uma declaração da Casa informando que de 1995 a 2002 Pagot foi funcionário comissionado do Senado.

Reportagem: Luiz Antonio Marcio